Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/10), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O requerimento deve ser votado já na próxima reunião da CPMI, nesta quinta-feira (16). Se aprovado, o pedido seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe efetivar a prisão.
As informações são do jornal O Globo. De acordo com a publicação, a decisão de Mendonça faz parte do processo que apura um suposto esquema de desvio de dinheiro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avaliado em R$ 6 bilhões.
Governador venceria em todos os cenários enfrentando nomes como Geraldo Alckmin, Erika Hilton, Rodrigo Manga e Márcio França.
Após negociações, Stefanutto aceitou responder apenas as perguntas que não o incriminassem diretamente. Mesmo assim, o clima permaneceu acirrado, com bate-boca entre o depoente e o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Há indícios de empréstimos não contratados, cobranças automáticas e favorecimento de instituições específicas, como o PicPay, BMG e Crefisa.
Nos bastidores, há expectativa de que Vieira tente negociar a retirada da sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA e a revogação das punições impostas pela Lei Magnitsky, que atingem aliados próximos do governo petista. Lula, segundo relatos, já apelou pessoalmente a Trump para tentar aliviar a pressão econômica e diplomática.
A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal – argumentou, segundo informações publicadas pela revista Veja.
A tensão, no entanto, começou quando o relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou sua rodada de perguntas ao depoente. Stefanutto se negou a responder o questionamento, alegando já ter sido previamente julgado pelo relator, o que motivou uma discussão e a suspensão da sessão por cinco minutos.
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelos advogados de Bolsonaro na manhã desta segunda-feira (13/10).