Em 2021, o STJ concedeu habeas corpus anulando as decisões do TRF-4 e transferindo o processo para a Justiça Eleitoral, onde a defesa tenta encerrar a ação por prescrição e liberar R$ 4,7 milhões bloqueados.
Segundo a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, Kalil foi omisso e não retirou as barreiras, mesmo após decisão judicial definitiva que determinava a liberação da área. A ordem exigia a remoção das estruturas em quatro ruas e uma praça na região Centro-Sul da capital.
Essa postura de blindagem ao ministro do STF colocou Alcolumbre diretamente na mira de possíveis sanções vindas de Donald Trump.
Trump decidiu acionar a Lei Magnitsky contra Moraes, uma legislação que pune indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Essa medida atinge somente o magistrado, deixando de fora outros ministros que estavam na mira, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Eliane e Daniela nunca se declararam esquerdistas, porém, estavam entre as vozes mais enfáticas contra a extrema direita. Daniela tinha acesso privilegiado a fontes no Supremo Tribunal Federal, já Eliane cultivava um dos principais canais da emissora com a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em programas como o ‘Em Pauta’ e o ‘Central GloboNews’, a veterana citava suas conversas com militares a respeito de assuntos sensíveis ao país.
A legitimidade do governo de Maduro é questionada por grande parte da comunidade internacional, pois muitos países enxergam fraude eleitoral nas últimas eleições realizadas na Venezuela.
Em tom comparativo, Lula associou a defesa da independência nacional à situação de uma mulher que busca autonomia financeira. A fala veio como reação às tarifas de 50% impostas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros — medida que começou a valer na última quarta-feira (6).
A decisão da cúpula da Câmara também prevê o envio à Corregedoria de outras denúncias: a representação de Rogério Correia (PT-MG) contra Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de participar do ato, e a representação feita por PL e Novo contra Camila Jara (PT-MS), apontada por supostamente agredir Nikolas logo após o fim da sessão deliberativa de quarta-feira.
A fala foi direcionada ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC) durante discurso em Rio Branco, em meio às críticas de Lula contra a manifestação de parlamentares da oposição que, por dois dias, ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por decisão de Moraes.
A confirmação da data foi enviada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o caso.