A medida provisória, que buscava criar uma alternativa para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), acabou sendo retirada da pauta da Câmara dos Deputados após intensa articulação da oposição.
Segundo a administração do presídio, dois psicólogos farão uma avaliação clínica detalhada para confirmar se persistem os transtornos mentais que justificam sua classificação como “de alta periculosidade”. O laudo servirá de base para decidir se a medida de segurança será prorrogada, revisada ou convertida em acompanhamento ambulatorial.
A representação do PT afirma que, ao fazer críticas ao STF e defender a soberania brasileira em entrevistas e declarações, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma “grave ameaça à ordem constitucional”. O texto cita inclusive a fala em que o deputado afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (8), após o parlamentar considerar o pedido de cassação inadmissível.
De acordo com documentos de aduana obtidos pelo portal Claudio Dantas, a importação foi realizada pela empresa brasileira Link Comercial, por meio da intermediária Eastoil Petroleum Products, sediada nos Emirados Árabes Unidos.
No início de setembro, o PP deu um prazo de 30 dias para que Fufuca deixasse o governo federal.
Com essa decisão, a MP perde validade à meia-noite, sem chance de nova análise. Mesmo que fosse aprovada na Câmara, o texto ainda teria de passar pelo Senado até o fim do dia — algo que agora se tornou inviável.
Os mandados estão sendo cumpridos em ação conjunta com as Polícias Civis de 16 estados brasileiros.
De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá receber Ciro Nogueira (senador e presidente do Progressistas), Sóstenes Cavalcante (líder do PL na Câmara), Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), além dos senadores Marcos Pontes e Márcio Bitar.
O comentário surgiu enquanto o magistrado palestrava.